Nos autos da Ação Civil Pública de número 1088423.98.2021.4.01.3400 a Aprocon Saúde. Associação de Proteção e Defesa dos Consumidores da Área da Saúde está regularmente HABILITADA no Polo Ativo. Assim, detém a legitimidade, para promover o Pré Cadastro Covid 19.

A Aprocon Saúde. Associação nos termos da Constituição Federal do Brasil Artigo 5º, XXI, também, detém a legitimidade para propor e representar judicial e extrajudicialmente ações coletivas que guardem pertinência com os fins estatutários, que são as áreas da Saúde Pública, Privada e Terceiro Setor (ANS e outros...).

Constituída há mais de 07 anos e com experiência judicial há mais de 15 anos, somos a sua Voz junto ao Poder Judiciário. Juntem-se nós.

O Pré-Cadastro é LIVRE, assim, não há qualquer obrigação de sua parte em participar do cadastro. Participando, você fortalece a sua pessoa e todas demais que precisam das indenizações e apoio.

Nos termos da Ação Civil Pública já há requerimentos nos item 6.1 e seguintes, determinado a disponibilização tais informações, junto a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS-CONITEC.

Pré Cadastro tem por objetivo principal ser subsidiário ao cadastro que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ainda, contribuir com a economia processual e redução de tempo espera, por fim, agilizar o processo.

Nos autos do Processo 1088423.98.2021.4.01.3400 foi requerido PARCELA ÚNICA no valor de 100 mil para as famílias de mortos e 50 mil para as famílias dos sobreviventes com sequelas graves/persistentes.

Ainda, indenização por danos materiais sofridos a ser liquidados INDIVIDUALMENTE a ser pago na execução.

Valor da Causa em estimativa de pagamento das indenizações: R$ 62.600.000,00 (Sessenta e dois bilhões e seiscentos mil reais) corrigidos até o pagamento efetivo.

O Fundo Nacional da Saúde (FNS) (https://portalfns.saude.gov.br/) tem por missão contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde, é o caso.

Ainda, o FNS tem por objetivo, também, a busca cotidianamente criar mecanismos para disponibilizar informação e CUSTEIO de ações.

Sim, quais sejam:

Elaboração de Protocolos Clínicos e/ou Diretrizes Terapêuticas.

Desculpas formais a sociedade.

Dano moral coletivo de 1 bilhão a ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos no combate as doenças infectocontagiosas.

Ajuizamento de ações de regressos aos agentes responsáveis pelas omissões e danos deles resultantes.

Indenização pela Perda de uma Chance.

Sim. As ações coletivas e individuais fundadas na Lei 14.128/2021 que prevê o pagamento de indenização, em parcela única, no valor de 50 mil reais, para todos os profissionais e famílias que estiveram na linha de frente do combate à Covid 19, a União (Governo Federal) está sendo condenada.

Sim. A Lei Federal de número 14.128/2021.

Dispõe a Lei Federal 14.128/2021 sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos Profissionais e Trabalhadores de saúde que, durante o período de pandemia na saúde pública em decorrência a disseminação do coronavírus tem trabalhado no atendimento direito a paciente.

O pagamento da indenização está restrito ao período de calamidade pública e inserido no quadro normativo das Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021, que estabeleceram regime fiscal excepcional.

O Cadastro Covid 19 em por objetivo subsidir aos autos da ação principal, contribuir com todo o processo de organização e instrumentalização processual, ainda, identificar pessoas não identificadas no cadastro do SUS que tem direito a indenização, e não se encontra na base de dados no CONITEC-SUS. Por fim, também, por objetivo agilizar e encurtar o tempo de demanda.

A Aprocon Saúde. Associação após concluir e somente, o Pré Cadastro que contém apenas informações básicas, irá entrar em contato por meio dos dados cadastrados. A partir do primeiro contato, a Aprocon Saúde. Associação já irá passar maiores informações, principalmente, a reunião de todos os documentos comprobatórios, para seguir com os atos e procedimentos da Ação Civil Pública de número 1088423.98.2021.4.01.3400.

Desta feita, após concluído o Pré Cadastro DEVE aguardar o contato da Aprocon Saúde. Associação.

O Cadastro Covid 19 é TOTALMENTE GRATUITO, não há nenhum custo seja, no Pós Cadastro ou no Cadastro Definitivo que irá compor toda a documentação.

A APROCON SAÚDE. Associação é uma associação sem fins lucrativos, constitutida a mais de 15 anos.

Observamos:

Realizado o Pós Cadastro e depois o Cadastro Definitivo Covid19, o cadastrado não será Sócio Participativo da Aprocon Saúde. Associação.

As famílias; Crianças Orfãos da Covid19; Profissionais da Saúde; Pessoas que tiveram na linha de frente da Covid 19; Pessoa com sequelas da Covid 19; Pessoas que estão sofrendo com: Fadiga, cansaço, fraqueza, mal-estar; Falta de ar (ou dificuldade para respirar, respiração curta; Dificuldade de Linguagem; Fibrose nos pulmões e/ou rins; Perda de paladar e olfato (temporária ou duradoura); Dores de cabeça; Dores e/ou fraqueza musculares; Dificuldades de linguagem, raciocínio/concentração e memória; Distúrbios do sono (insônia); Depressão e ansiedade; e etc..

Agravamento de doenças preexistentes; Dor no peito, palpitações, hipertensão e outros cardiovasculares; Tontura; Tromboses; Bexiga neurogênica (dificuldade de urinar de forma espontânea); Queda de cabelo; Diarreia; Dores abdominais; Náusea, Apetite Reduzido e muitos outros sintomas Pós Covid 19.

Outros sintomas menos relatados, mas que merecem consideração são: impotência sexual ou perda de libido, alucinações e delírios, acidente vascular cerebral (AVC), convulsões, inflamação de nervos, zumbido, dores de ouvido, dores de garganta, febre, erupções cutâneas, anorexia, entre outros.

Enfim, todos que identificam ou iram se identificar sequelas Pós Covid 19.

A Aprocon Saúde. Associação após concluir e somente, o Pré Cadastro que contém apenas informações básicas, irá entrar em contato por meio dos dados cadastrados. A partir do primeiro contato, a Aprocon Saúde. Associação já irá passar maiores informações, principalmente, a reunião de todos os documentos comprobatórios, para seguir com os atos e procedimentos da Ação Civil Pública de número 1088423.98.2021.4.01.3400.

Desta feita, após concluído o Pré Cadastro o inscrito, DEVE, aguardar o contato da Aprocon Saúde. Associação.

Ministério Público Federal (DF).
Aprocon Saúde. Associação.